Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 20 de outubro de 2026
AVISO DE CANCELAMENTO PARCIAL DO EDITAL DE LEILÃO N° 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
AVISO DE CANCELAMENTO PARCIAL DO EDITAL DE LEILÃO N° 01/2026
A Prefeitura Municipal de Alvorada, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição no CNPJ/MF sob o nº. 88.000.906/0001-57, com sede sito a Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2.266, administrada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, torna público o presente AVISO DE CANCELAMENTO PARCIAL ao Edital de Leilão nº 01/2026, nos seguintes termos:
1. DO CANCELAMENTO PARCIAL
Em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 519144467.2026.8.21.0001, pela Vara Regional do Meio Ambiente, em 07 de julho de 2026, fica CANCELADO o LOTE 001 (559 lotes localizados no Loteamento “Jardim Algarve”, de propriedade do Município de Alvorada/RS), constante do Anexo I do Edital de Leilão nº 01/2026, ficando vedada a realização de quaisquer atos destinados à sua alienação no âmbito do referido certame.
2. DOS DEMAIS LOTES
Os demais lotes constantes do Edital de Leilão nº 01/2026 permanecem inalterados, mantendo-se todas as condições, datas, horários e demais disposições originalmente estabelecidas.
3. DA PUBLICIDADE
O presente Aviso de Cancelamento Parcial será publicado nos mesmos meios de divulgação utilizados para o Edital de Leilão nº 01/2026, bem como encaminhada ao Leiloeiro Oficial para adoção das providências necessárias à retirada definitiva do Lote 001 na plataforma eletrônica do certame.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal