Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 8 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 4.011, DE 27 DE JUNHO DE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.011, DE 27 DE JUNHO DE 2024
“CRIA O “TÍTULO VOLUNTÁRIO ALVORADENSE”, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RODRIGO MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Alvorada, o “Título Voluntário Alvoradense", outorgado anualmente pela Câmara Municipal de Alvorada, a quem tenha se destacado em atividades Voluntárias.
Art. 2° O “Título Voluntário Alvoradense” terá por objetivo:
- Demonstrar para todo o Município a valorização e reconhecimento de todos que se disponibilizam em fazer trabalhos voluntários;
- Destacar a diferença que o voluntariado faz em todos as ações Sociais;
- Demonstrar a importância que as Empresas, Associações, Organizações, Clubes, Entidades, e Grupos de Voluntários, Políticos e Civis, podem fazer tanto em Projetos, como em ajudar ao próximo doando seu tempo e podendo incentivar mais pessoas a fazer este trabalho gratificante.
Art. 3° O “Título Voluntário Alvoradense”, outorgado em forma de diploma, que será entregue em uma Sessão Solene a ser realizada preferencialmente próximo à segunda semana de Setembro de cada ano.
Art. 4° Cada vereador poderá indicar apenas um (a) homenageado (a) por ano.
Parágrafo único. A indicação mencionada no "caput" deste artigo, deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie, de forma suficiente, o mérito do homenageado (a) e sua biografia, sendo de Alvorada ou não.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
VER. RODRIGO MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral