Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 13 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.336, DE 07 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.336, DE 07 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA MUNICIPAL DE SKATE DA PRAÇA JOÃO GOULART DE ALVORADA, COMO “PISTA MUNICIPAL DE SKATE ALEXANDRO DA SILVA SANTOS – MICUIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Pista Municipal de Skate Alexandro da Silva Santos – Micuim” a pista pública de skate localizada na Praça João Goulart no Município de Alvorada.
Art. 2º: O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela confecção e instalação da placa de identificação no local referido no art. 1º desta Lei.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência