Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 27 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3927 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3927 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
“INSTITUI COMO ATIVIDADE CULTURAL O ENCONTRO DE MODA DE VIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído como atividade cultural do município de Alvorada o encontro de Moda de Viola.
Art. 2º. O poder público poderá promover a colaboração de qualquer espécie ao evento referido no art. 1º.
Art. 3º. O encontro de moda de viola será comemorado na 2ª quinzena de Outubro.
Art. 4º. Os encontros de Moda de Viola poderão ocorrer de forma itinerante dentro do município.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração