Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.669.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4360, de 25 de setembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 1.669.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Elemento da Despesa
Fonte de Recurso
Código Reduzido
Valor Especial
Órgão
Unidade
Código
Título
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010 - EDUCACAO INFANTIL
0012.0365.0245.2685
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB
33390300000000000000
1540003
4904
R$ 1.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010 - EDUCACAO INFANTIL
0012.0365.0245.2685
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB
34490520000000000000
1540003
4905
R$ 555.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010 - EDUCACAO INFANTIL
0012.0365.0245.2685
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB
33350430000000000000
1540003
4908
R$ 1.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010 - EDUCACAO INFANTIL
0012.0365.0245.2685
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB
34450410000000000000
1540003
4906
R$ 1.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
017 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012.0361.0247.2685
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB
33390300000000000000
1540003
4909
R$ 1.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
017 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012.0361.0247.2685
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB
34490520000000000000
1540003
4910
R$ 1.110.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS
R$ 1.669.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, a anulação das dotações abaixo relacionadas:
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Elemento da Despesa
Fonte de Recurso
Código Reduzido
Valor Anulação Dotação
Órgão
Unidade
Código
Título
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
017 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012.0361.0247.2213
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33390460000000000000
1540003
3030
R$ 785.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
015 - ENSINO JOVENS E ADULTOS
0012.0366.0246.2210
MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA
33390460000000000000
1540003
2973
R$ 130.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010 - EDUCACAO INFANTIL
0012.0365.0245.1180
AMPLIACAO E CONSTRUCAO DE ESCOLAS
34490510000000000000
1540003
2823
R$ 754.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
R$ 1.669.000,00
Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração