Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 7 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.331, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.331, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA CENTO E TRINTA E NOVE – BAIRRO JARDIM ALGARVE PARA RUA LUCAS EDUARDO DUARTE RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da atual Rua Cento e Trinta e Nove, localizada no bairro Jardim Algarve, passando a denominar-se Rua Lucas Eduardo Duarte Ribeiro.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização dos registros e sinalizações necessárias em decorrência da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência