Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 11 de julho de 2023
REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.846
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.846
“INSTITUI O NOME DA RUA 146 (CENTO E QUARENTA E SEIS), NO BAIRRO JARDIM ALGARVE, COMO RUA ANTÔNIO JOÃO FERNANDES.”
RODRIGO SOARES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído que a Rua 146 (cento e quarenta e seis), localizada no bairro Jardim Algarve, passa a denominar-se Rua Antônio João Fernandes.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
VER. RODRIGO SOARES FERREIRA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor- Geral