Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 10 de janeiro de 2020
LEI 3401
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3401
“CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Professor Florestan Fernandes.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração