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Congresso

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 10 de janeiro de 2020

LEI 3401

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE

LEI 3401

“CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES.”

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Professor Florestan Fernandes.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2725, em 10 de janeiro de 2020. Código identificador 602A58FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.