Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 4 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3716, DE 02 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3716, DE 02 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA “PRAÇA DOS VIGILANTES”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALGARVE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber e cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. A área localizada entre a Rua Curiós, a Av. Elmira Pereira Silveira e a Av. Lurdes Monteiro, do Bairro Jardim Algarve do Município de Alvorada, passa a denominar-se “Praça dos Vigilantes”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Alvorada, através do setor responsável, providenciará o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração