Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 5 de agosto de 2022
LEI 3743/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI 3743/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.743, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALVORADA, O DIA MUNICIPAL DAS MÃES E DOS PAIS DE PET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Alvorada o Dia das Mães e dos Pais de Pet, em homenagem ao zelo para com os seus animais de estimação, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de agosto.
Art. 2º. O evento previsto nesta lei deverá ser incorporado ao calendário oficial do município.
Art. 3°. A presente lei visa ampliar esta celebração para mães e pais que tem apreço por seus pets, independente de suas origens e espécies.
Art. 4°. No Dia das Mães e dos Pais de Pets serão realizadas: atividades e ações ligadas a ambos e aos seus animais, para contribuir com a interação entre seus tutores e seus pets estimados.
Art. 5°. Todos os custos para a realização desse evento são responsabilidade de seus tutores.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
Sala das Sessões, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
Ver.
CRISTIANO SCHUMACHER
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
______________________
Diretor-Geral