Secretaria Municipal de Administração · 17 de abril de 2017
LEI 3058
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3058
“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.021/2016,”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 3.021/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica suprimido o item 7.5 do inciso IX do anexo III da Lei Municipal nº 2.586/12, renumerando-se os demais itens.”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração