Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 7 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.120, DE 09 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.120, DE 09 DE MAIO DE 2025.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Alvorada, o Dia Municipal do Educador Social, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro, data do nascimento de Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira.
Art. 2º. O Dia Municipal do Educador Social tem como objetivo reconhecer o papel essencial desses profissionais na construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática, bem como fomentar ações de valorização e formação continuada.
Art. 3º. Na semana em que recair o dia 19 de setembro, o Poder Executivo poderá promover, em parceria com instituições públicas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, atividades formativas, culturais e educativas, que valorizem a educação popular e os saberes produzidos nos territórios.
Art. 4º. O evento passará a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do Município.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração