Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 7 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3807, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3807, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
“ESTABELECE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DO FESTIVAL DE MÚSICA E DANÇA CIGANA, A SER REALIZADO NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE MAIO.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido no calendário municipal de Alvorada, a “Semana do Festival de Música e Dança Cigana”, a ser realizada na primeira semana do mês de maio.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte dois.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração