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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 22 de junho de 2018

LEI 3176

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 3176

“TORNA A RUA IPIRANGA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PERÍCLES SIMÕES FERREIRA E CASTRO ALVES, NO BAIRRO MARINGÁ, DE RUA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ARLINDO LUIZ SLAYFER, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Torna a Rua Ipiranga, no trecho entre as Ruas Pericles Simões Ferreira e Castro Alves, no Bairro Maringá, de Rua de Lazer no primeiro domingo de cada mês, das 12h às 20h, para atividades culturais e recreação.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana o fechamento da via pública.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito.

ARLINDO LUIZ SLAYFER

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se:

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2333, em 22 de junho de 2018. Código identificador 56125CA3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.