Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 22 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 19 DE MAIO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 19 DE MAIO DE 2026.
“ALTERA O GABARITO DA RUA OSVALDO DE SOUZA DE ROSA, NO BAIRRO NOVA PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o gabarito da Rua Osvaldo de Souza de Rosa – antiga Rua D, no bairro Nova Petrópolis, passando para 5,20 (cinco metros e 20 centímetros), sem possibilidade de alargamento futuro.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência