Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 18 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.878, DE 07 DE JULHO DE 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 3.878, DE 07 DE JULHO DE 2023
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA O EVENTO “GIBIFEST” A SER REALIZADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RODRIGO SOARES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido no calendário oficial de eventos do município de Alvorada, o evento “GIBIFEST”, a ser realizado no primeiro domingo do mês de agosto.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
VER. RODRIGO SOARES FERREIRA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral