Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 5 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3893 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3893 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA O “DIA DO MOTOCROSS E TRILHEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituído no âmbito do Município de Alvorada, “Dia do Motocross e Trilheiros”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de agosto.
Art. 2º. A data instituída no artigo 1°, passa a integrar o calendário oficial de Eventos da Cidade de Alvorada.
Art. 3º. A data a que se refere o artigo 1º ficará autorizada a realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, que valorizem e divulguem a atividade esportiva.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração