Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 5 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.846, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 3.846, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
“INSTITUI O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA AMERICANA, RUA D COM A ESQUINA DA RUA Y COMO PRAÇA IRACEMA ZEFINO.”
RODRIGO SOARES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA IRACEMA ZEFINO, a praça pública localizada na Rua D com esquina da Rua Y, no bairro Nova Americana, Alvorada-RS.
Art. 2º. Os descendentes familiares, filhos, netos, bisnetos, trinetos e tataranetos poderão como homenagem adotar a praça, a fim de promover melhorias como: plantio de árvores e flores, por todas as suas gerações futuras.
Art. 3º. Fica determinado que todas as despesas decorrentes das melhorias feitas na praça serão por conta dos mesmos, sem direito a ressarcimento da prefeitura municipal de Alvorada.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação’’.
Sala das Sessões, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
VER. RODRIGO SOARES FERREIRA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral