Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 14 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3799, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3799, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SKATE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o dia de Incentivo ao Skate no Município Alvorada, celebrado anualmente no primeiro domingo de dezembro.
Art. 2°. A Data ora instituída irá constar no calendário Oficial de Datas e eventos do Município de Alvorada.
Art. 3°. Autoriza o poder público a promover e incentivar eventos alusivos à essa data.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
*** Republicada em 14/11/2022 para correção de texto.