Secretaria Municipal de Administração · 19 de outubro de 2016
LEI 3027
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3027
“ALTERA O GABARITO DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, NO BAIRRO MARINGÁ NO MUNICÍPIO DE ALVORADA.”
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o gabarito da Rua José de Alencar, na Vila Maringá, passando dos atuais 16 (dezesseis) metros para 14 (quatorze) metros de largura.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.
SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal
Publique-se
RAMIRO PASSOS CORDEIRO
Secretário Municipal de Administração