Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 614.802,16 (SEISCENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4358, de 25 de setembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 614.802,16 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e dois reais e dezesseis centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Elemento da Despesa
Fonte de Recurso
Código Reduzido
Valor Especial
Órgão
Unidade
Código
Título
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
010 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
0006.0182.0262.1292
FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - FUNDEC
33330930000000000000
2759000
4902
R$ 614.802,16
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS
R$ 614.802,16
Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 614.802,16.
TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 614.802,16
Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração