Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 16 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3942 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3942 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O DIA DOS LANCEIROS NEGROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Alvorada, dia 14 de Novembro, como o Dia Municipal dos Lanceiros Negros.
Art. 2º. Ficam os Poderes Executivos e Legislativos autorizados a realizarem atividades em prol do dia instituído no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração