Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 1 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.361, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.361, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
“DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) DENISE TERESINHA DE MEDEIROS SILVEIRA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO INFANTIL LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALGARVE, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Denise Teresinha de Medeiros Silveira a escola de educação infantil localizada no Bairro Jardim Algarve, situada na Rua Reverendo Elizeu Alves de Oliveira, nº 375, no Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência