Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 17 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 4.019, DE 11 DE JULHO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.019, DE 11 DE JULHO DE 2024.
“INSTITUI O DIA DO MOTOBOY NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RODRIGO MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica instituído o "Dia do Motoboy", a ser comemorado, anualmente,em 27 de julho.
Art. 2º.A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial deEventos do Município de Alvorada.
Art. 3º.Na data da comemoração a que se refere o artigo 1ºserão homenageadosos MOTOBOYS domunicípio de Alvorada;
Art. 4º.Esta Lei entraráem vigor na data da sua promulgação.
Sala das Sessões,aosonzedias do mês dejulhodo ano de dois mil e vinte e quatro.
VER.RODRIGOMENDES DA SILVA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral