Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 11 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 4.031, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.031, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
“DENOMINA A RUA 125 (CENTO E VINTE E CINCO), NO BAIRRO JARDIM ALGARVE, DE RUA PEDRO CONCEIÇÃO VIEGAS DE SOUZA.”
RODRIGO MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Cento e vinte e cinco (125), no Bairro Jardim Algarve, passando a ser chamada de Rua Pedro Conceição Viegas de Souza.
Art. 2º. As despesas decorrentes de aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.
VER. RODRIGO MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral