Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 30 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 26 DE ABRIL DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 26 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA “PRAÇA DOS SONHOS”, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. A área localizada entre a Rua Reinaldo dos Santos Machado e Rua Cento e Cinquenta, esquina com a Travessa Dois, do Bairro Porto Verde, do Município de Alvorada, passa a denominar-se “PRAÇA DOS SONHOS”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Alvorada, através do setor responsável, providenciará o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração