Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 3 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.768.006,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E SEIS REAIS).”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber e cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.768.006,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil e seis reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 25 – Secretaria Municipal de Gabinete e Relações Comunitárias
Unidade Orçamentária: 01 – Gabinete do Secretário
Função: 0004 – Administração
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2667 – Man. Gabinete Secretário de Relações Comunitárias
3.3.1.9.0.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (00010000)........................ R$ 270.000,00
3.3.1.9.0.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (00010000).................................... R$ 1.000,00
3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (00010000)........................................ R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.14 – Diárias - Civil (00010000)........................ R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (00010000).................................... R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (00010000)...................................... R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (00010000)............................ R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.40 – Serviços de Tec. da Informação e Comunicação – PJ (00010000).................. R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (00010000)..................................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.93 – Indenizações e Restituições (00010000)....................................... R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (00010000)....................................... R$ 1.000,00
Subtotal............................................ R$ 293.000,00
Subfunção: 0271 - Previdência Básica
Programa de Governo: 0108 – Previdência Social a Servidores Segurados
Projeto/Atividade: 2667 – Man. Gabinete Secretário de Relações Comunitárias
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais (00010000)............................................. R$ 59.400,00
Subtotal............................................. R$ 59.400,00
Subfunção: 0272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo: 0013 – Previdência Própria dos Servidores Municipais
Projeto/Atividade: 2667 – Man. Gabinete Secretário de Relações Comunitárias
3.3.1.9.1.13 – Contribuições Patronais (00010000)........ R$ 1.000,00
Subtotal...................................... R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária: 02 – Fundos e Demais Órgãos Conveniados
Função: 0004 – Administração
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2013 – Man. Junta Serviço Militar e Demais Órgãos Conveniados
3.3.1.9.0.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (00010000)........................ R$ 80.315,00
3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (00010000)........................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (00010000)............ R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (00010000).......................... R$ 12.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (00010000)........................... R$ 3.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (00010000)........................... R$ 5.000,00
Subtotal.............................. R$ 104.315,00
Subfunção: 0272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo: 0013 – Previdência Própria dos Servidores Municipais
Projeto/Atividade: 2013 – Man. Junta Serviço Militar e Demais Órgãos Conveniados
3.3.1.9.1.13 – Contribuições Patronais (00010000)....... R$ 27.120,00
Subtotal.................................. R$ 27.120,00
Subfunção: 0182 - Defesa Civil
Programa de Governo: 0272 – Melhoria da Infra-Estrutura Física e Equipamentos
Projeto/Atividade: 2118 – Contribuição ao FUNREBOM
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (10010000).......... R$ 39.372,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10010000)................... R$ 19.450,00
3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações (10010000)............. R$ 80.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (10010000).................... R$ 20.000,00
Subtotal........................ R$ 158.822,00
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa de Governo: 0331 – Consórcio GRAMPAL
Projeto/Atividade: 2643 – Man. Consórcio GRAMPAL
3.3.1.7.1.70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (00010000).................. R$ 72.621,00
3.3.1.7.1.92 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (DEA) (00010000)................ R$ 1.000,00
3.3.3.7.1.70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (00010000).................. R$ 1.000,00
3.3.3.7.1.92 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (DEA) (00010000)................ R$ 1.000,00
3.4.4.7.1.70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (00010000).................. R$ 1.000,00
3.4.4.7.1.92 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (DEA) (00010000)................ R$ 1.000,00
Subtotal..................... R$ 77.621,00
Unidade Orçamentária: 03 – Gabinete do Prefeito
Função: 0004 – Administração
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.1.9.0.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (00010000)................. R$ 1.261.233,00
3.3.1.9.0.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (00010000).................. R$ 1.000,00
3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (00010000).................. R$ 2.500,00
3.3.3.9.0.14 – Diárias - Civil (00010000)............... R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (00010000).... R$ 14.500,00
3.3.3.9.0.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (00010000)................... R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.35 – Serviços de Consultoria (00010000)...... R$ 69.000,00
3.3.3.9.0.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (00010000).................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (00010000)...................... R$ 16.200,00
3.3.3.9.0.40 – Serviços de Tec. da Informação e Comunicação – PJ (00010000)............... R$ 33.000,00
3.3.3.9.0.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (00010000)..................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.93 – Indenizações e Restituições (00010000)........................... R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (00010000)........................ R$ 5.000,00
Subtotal.............................. R$ 1.420.433,00
Subfunção: 0271 - Previdência Básica
Programa de Governo: 0108 – Previdência Social a Servidores Segurados
Projeto/Atividade: 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais (00010000).......... R$ 225.910,00
Subtotal................................. R$ 225.910,00
Subfunção: 0272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo: 0013 – Previdência Própria dos Servidores Municipais
Projeto/Atividade: 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.1.9.1.13 – Contribuições Patronais (00010000)....... R$ 87.015,00
Subtotal................................ R$ 87.015,00
Subfunção: 0244 - Assistência Comunitária
Programa de Governo: 0349 – Projeto Social Espaço Compartilhe
Projeto/Atividade: 2660 – Manutenção Espaço Compartilhe
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (00010000)............ R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (00010000).................... R$ 1.000,00
Subtotal......................... R$ 2.000,00
Programa de Governo: 0344 – Ações Emergenciais de Enfrentamento à COVID-19/Novo Coronavírus
Projeto/Atividade: 1416 – Projeto Alvorada Solidária
3.3.3.9.0.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (00010000)................. R$ 50.000,00
Subtotal...................... R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária: 04 – Gabinete do Vice-Prefeito
Função: 0004 – Administração
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2229 – Manutenção do Gab. do Vice-Prefeito
3.3.1.9.0.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (00010000).................. R$ 30.000,00
3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (00010000)................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.14 – Diárias - Civil (00010000).................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (00010000)........ R$ 6.000,00
3.3.3.9.0.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (00010000)................... R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (00010000)................... R$ 6.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (00010000)................... R$ 6.000,00
Subtotal....................... R$ 53.000,00
Subfunção: 0271 - Previdência Básica
Programa de Governo: 0108 – Previdência Social a Servidores Segurados
Projeto/Atividade: 2229 – Manutenção do Gab. do Vice-Prefeito
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais (00010000)........... R$ 6.600,00
Subtotal....................... R$ 6.600,00
Subfunção: 0272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo: 0013 – Previdência Própria dos Servidores Municipais
Projeto/Atividade: 2229 – Manutenção do Gab. do Vice-Prefeito
3.3.1.9.1.13 – Contribuições Patronais (00010000)......... R$ 1.000,00
Subtotal............................................................................ R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária: 05 – Coordenadoria Geral do Controle Interno
Função: 0004 – Administração
Subfunção: 0122 - Administração Geral
Programa de Governo: 0130 – Sistema de Controle Interno
Projeto/Atividade: 2230 – Manutenção do Controle Interno
3.3.1.9.0.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (00010000).................. R$ 30.000,00
3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (00010000)................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.14 – Diárias - Civil (00010000).................. R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (00010000)...... R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (00010000).................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (00010000)................... R$ 3.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (00010000).................. R$ 1.000,00
Subtotal...................... R$ 40.000,00
Subfunção: 0272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo: 0013 – Previdência Própria dos Servidores Municipais
Projeto/Atividade: 2230 – Manutenção do Controle Interno
3.3.1.9.1.13 – Contribuições Patronais (00010000)........ R$ 10.770,00
Subtotal................................................................. R$ 10.770,00
Unidade Orçamentária: 06 – Departamento de Segurança Pública
Função: 0014 – Direitos da Cidadania
Subfunção: 0182 - Defesa Civil
Programa de Governo: 0262 – Amparo a População em Situação de Emergência
Projeto/Atividade: 1292 – Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNDEC
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (00010000)........... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (00010000)...................... R$ 1.000,00
Subtotal........................... R$ 2.000,00
Unidade Orçamentária: 07 – Fundo Municipal de Gestão Compartilhada
Função: 0017 – Saneamento
Subfunção: 0512 - Saneamento Básico Urbano
Programa de Governo: 0095 – Gestão Ambiental Participativa
Projeto/Atividade: 1406 – Projeto de Saneamento Básico e Ambiental - FMGC
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (13130000)............. R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (13130000).................. R$ 144.000,00
3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações (13130000)................ R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (13130000).................. R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (13130000).......................................... R$ 1.000,00
Subtotal.............................................. R$ 148.000,00
Total da Suplementação do Crédito Adicional Especial.......................... R$ 2.768.006,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
I. Redução das dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Governo
Projeto/Atividade: 2013 – Man. JSM e Demais Orgãos Conveniados
3.3.1.9.0.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0047/0001)..................... R$ 80.317,84
3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (0272/0001)..................... R$ 1.000,00
3.3.1.9.1.13 – Contribuições Patronais (0338/0001)...... R$ 27.121,10
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (0549/0001).......... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (0948/0001)...................... R$ 5.346,12
Subtotal..................................................... R$ 114.785,06
Projeto/Atividade: 2118 – Contribuição ao FUNREBOM
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (0698/1001).......... R$ 39.372,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1235/1001)..................... R$ 19.450,00
3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações (1639/1001)............. R$ 80.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (1778/1001)...................... R$ 20.000,00
Subtotal........................... R$ 158.822,00
Projeto/Atividade: 2643 – Manut. Consorcio GRAMPAL
3.3.1.7.1.70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (0004/0001)..................... R$ 72.621,00
3.3.1.7.1.92 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (DEA) (0005/0001)............. R$ 1.000,00
3.3.3.7.1.70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (0450/0001)..................... R$ 1.000,00
3.3.3.7.1.92 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (DEA) (0451/0001)............... R$ 1.000,00
3.4.4.7.1.70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (1546/0001)................... R$ 1.000,00
3.4.4.7.1.92 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público (DEA) (1547/0001)............... R$ 1.000,00
Subtotal........................................................... R$ 77.621,00
Projeto/Atividade: 2660 – Manutenção Espaço Compartilhe
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (0775/0001).......... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (2050/0001)................... R$ 1.000,00
Subtotal......................... R$ 2.000,00
Projeto/Atividade: 2229 – Manutenção do Gab. do Vice-Prefeito
3.3.3.9.0.14 – Diárias - Civil (0484/0001).................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (0579/0001)......... R$ 6.000,00
3.3.3.9.0.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (0867/0001)....................... R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1108/0001)....................... R$ 6.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (1697/1001)....................... R$ 6.000,00
Subtotal....................................................... R$ 22.000,00
Projeto/Atividade: 2230 – Manutenção do Controle Interno
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (1666/1001)........................ R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1066/0001)........................ R$ 3.000,00
Subtotal............................. R$ 4.000,00
Projeto/Atividade: 1292 – Fundo Municipal da Defesa Civil – FUNDEC
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (0694/0001)............ R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1228/0001)....................... R$ 1.000,00
Subtotal............................. R$ 2.000,00
Projeto/Atividade: 1406 – Projeto de Saneamento Básico e Ambienta - FMGC
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (0533/1313).......... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1061/1313)...................... R$ 144.000,00
3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações (1567/1313).............. R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (1657/1313)....................... R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (1824/1313)........................ R$ 1.000,00
Subtotal.............................. R$ 148.000,00
Projeto/Atividade: 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.1.9.0.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0042/0001).................. R$ 1.099.883,46
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais (0141/0001)......... R$ 225.906,69
3.3.1.9.0.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (0202/0001)................... R$ 1.000,00
3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (0267/0001)................... R$ 27.132,30
3.3.1.9.1.13 – Contribuições Patronais (0333/0001)....... R$ 87.013,91
3.3.3.9.0.14 – Diárias - Civil (0470/0001)....................... R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (0543/0001)......... R$ 14.5000,00
3.3.3.9.0.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (0851/0001).................... R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.35 – Serviços de Consultoria (1882/0001)....... R$ 69.000,00
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1072/0001)..................... R$ 9.700,00
3.3.3.9.0.40 – Serviços de Tec. da Informação e Comunicação – PJ (1312/0001).............. R$ 35.000,00
3.3.3.9.0.93 – Indenizações e Restituições (1482/0001)... R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente (1669/0001).................. R$ 6.000,00
3.4.4.9.0.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (1423/0001)................... R$ 1.000,00
Subtotal........................ R$ 1.592.136,36
Projeto/Atividade: 1416 – Projeto Alvorada Solidária
3.3.3.9.0.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (0836/0001)............... R$ 102.500,00
Subtotal..................... R$ 102.500,00
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Projeto/Atividade: 2644 – Man. Gabinete do Secretário
3.3.1.9.0.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (0081/0001).............. R$ 397.206,00
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais (0173/0001)........ R$ 120.152,00
3.3.3.9.0.40 – Serviços de Tec. da Informação e Comunicação – PJ (1338/0001)................ R$ 3.285,00
3.3.1.9.0.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 0304/0001).................. R$ 1.000,00
Subtotal...................... R$ 521.643,00
Projeto/Atividade: 2605 – Man. Depto de planejamento e Orçamento
3.3.3.9.0.35 – Serviços de Consultoria (936/0001)......... R$ 22.000,00
3.3.3.9.0.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (995/0001).................. R$ 498,58
Subtotal...................... R$ 22.498,58
Total da Cobertura do Crédito Adicional Especial...................................... R$ 2.768.006,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração