Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 11 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3791/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 3791/2026
O Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo Eletrônico nº 68519/2026, da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU), considerando o disposto no Decreto Municipal nº 101, de 31 de julho de 2025,
Resolve:
Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais dos instrumentos contratuais do Pregão Eletrônico n° 63/2026, Processo Administrativo nº 17668/2026, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de topografia para a Regularização Fundiária, subsidiando ações de planejamento urbano e atualização cartográfica do Município, conforme descrição detalhada dos itens constantes no anexo I do edital, parte integrante deste instrumento.
• Fiscal Administrativo Titular: Eleandro Rosa da Silva – matrícula nº 2013106933;
• Fiscal de Serviços Suplente: Fábio Martins– matrícula nº 2025112242;
Conforme a Ordem de Serviço nº 004/2025, esta Portaria Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência, aos 05 dias do mês de novembro de 2026.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publique-se.
SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS
Diretora Geral de Recursos Humanos