Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 26 de outubro de 2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO_CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 PROCESSO 27186/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO_CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 PROCESSO 27186/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, aptas à prestação do serviço de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) com Grau III de dependência, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para atendimento conforme a demanda da Administração Pública Municipal.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
Douglas Martello de Souza Silveira, Prefeito do Município de Alvorada, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e com fundamento no art. 79 c/c art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, decide HOMOLOGAR o procedimento de credenciamento e CREDENCIAR a empresa RESIDENCIAL GERIÁTRICO EMANUEL LTDA. – LAR EMANUEL, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.658.627/0001-07, por atender às exigências previstas no Edital do Chamamento Público nº 006/2026.
Alvorada, 23 de outubro de 2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito