Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 16 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2024 D - PREGÃO ELETRÔNICO 079/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2024 D - PREGÃO ELETRÔNICO 079/2023
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2024 D - Pregão Eletrônico 079/2023
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
DO ACRÉSCIMO
1.1. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, acrescentam-se 25% ao contrato original referente ao item 1 – Locação de Retroescavadeira, equivalente a R$ 208.600,00 (duzentos e oito mil e seiscentos reais);
1.1.1 Com o acréscimo o contrato passa de R$ 834.400,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais) para R$ 1.043.000,00 (um milhão e quarenta e três mil reais);
1.1.2 O acréscimo é possível, tendo em vista que o item 1.1.3. do Termo Aditivo “A” estabeleceu expressamente: “Eventual perda de vigência da Medida Provisória nº 1.221/2024 ocasionará o restabelecimento dos valores inicialmente pactuados.”
1.1.3 A MP teve sua vigência encerrada em 13/09/2024, conforme Ato Declaratório nº 87/2024 do Congresso Nacional.
Item
Produto/Complemento
Un
Qtd
Inicial
Qtd
Acréscimo
25%
Qtd
Atualizada
Valor Unit.
Valor Total
Atualizado
1
Locação de Retroescavadeira: Com Motorista e Operador. Tradicional 4x4, potência mínima de 75 HP, ano/modelo mínimo de fabricação 2020a
Hora
5.600
1.400
7.000
R$149,00
R$ 1.043.000,00
Valor Total: R$ 208.600,00 (duzentos e oito mil e seiscentos reais)
Contratada: Marcelo Gama de Souza – ME, CNPJ sob o nº 24.745.600/0001-47
Alvorada, 13 de novembro de 2026
Douglas Martello de Souza Silveira
Prefeito Municipal