Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 16 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3940 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3940 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O NOME DA RUA ACESSO 01, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DE ALVORADA, COMO RUA PRESBÍTERO ANTENOR DA SILVA.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído que o nome da Rua acesso 01, localizada no Bairro Tijuca, Distrito Industrial de Alvorada, passa a se chamar: Rua Presbítero Antenor da Silva.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração