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Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 3877.2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - EXTRATO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 3877.2026

OBJETO: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, para apurar possível descumprimento e/ou inexecução das obrigações assumidas no Contrato nº 036/2025, Pregão Eletrônico nº 089/2024, designando os servidores FERNANDO GAYER CARVALHO, matrícula funcional nº 2022.111136, RAFAEL LEITE FRANCESCO FEROLETO, matrícula funcional nº 2019.109473, e SERGIO SANTA HELENA NORMANN, matrícula funcional nº 2018.109061, conforme previsto no artigo 30 da Lei Municipal nº 3.293/2019, para compor a comissão processante, sob a presidência do primeiro.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65 e seguintes da Lei Municipal nº 3.293/2019.

Alvorada, 12 de novembro de 2026.

Taison Ribas Neves

Secretário Municipal de Administração,

Inovação e Transparência

Publique-se.

Silvia Maria Silva dos Santos

Diretora-Geral de Recursos Humanos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 24D6C3A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.