Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 3877.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - EXTRATO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 3877.2026
OBJETO: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, para apurar possível descumprimento e/ou inexecução das obrigações assumidas no Contrato nº 036/2025, Pregão Eletrônico nº 089/2024, designando os servidores FERNANDO GAYER CARVALHO, matrícula funcional nº 2022.111136, RAFAEL LEITE FRANCESCO FEROLETO, matrícula funcional nº 2019.109473, e SERGIO SANTA HELENA NORMANN, matrícula funcional nº 2018.109061, conforme previsto no artigo 30 da Lei Municipal nº 3.293/2019, para compor a comissão processante, sob a presidência do primeiro.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65 e seguintes da Lei Municipal nº 3.293/2019.
Alvorada, 12 de novembro de 2026.
Taison Ribas Neves
Secretário Municipal de Administração,
Inovação e Transparência
Publique-se.
Silvia Maria Silva dos Santos
Diretora-Geral de Recursos Humanos