Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 18 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.077, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.077, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 13 – Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Juventude
Unidade Orçamentária: 02 – Departamento de Cultura
Função: 0013 – Cultura
Subfunção: 0392 – Difusão Cultural
Programa de Governo: 0238 - AMPLIAÇÃO DESPORTIVA E EDUCATIVA
Ação: 2.678 – Manut. Escola Municipal de Música
3.3.3.90.14 – Diárias – Civil (15000001) ..........................R$ 1.000,00
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (15000001) ...........R$ 1.000,00
3.3.3.90.33 – Passagens e Despesas com locomoção (15000001) .....................R$ 1.000,00
3.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF (15000001) .............................R$ 36.000,00
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (15000001) ...............................R$ 1.000,00
3.3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação- PJ (15000001).................................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (15000001) .........................R$ 1.000,00
Total da suplementação do Crédito Especial ...............R$ 42.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
I. A redução da dotação orçamentária conforme abaixo:
Ação: 2.679 – Manutenção das praças
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (2292/15000001) ....................R$ 12.000,00
3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (2294/15000001) ..............R$ 30.000,00
Total da cobertura do Crédito Especial ..............R$ 42.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração