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Congresso

Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 5 de agosto de 2022

LEI 3740/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA

LEI 3740/2022

LEI MUNICIPAL Nº 3.740, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ALVORADA O DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado no dia 21 de janeiro de cada ano.

Parágrafo único. O Dia de Combate à Intolerância Religiosa passa a integrar o calendário oficial de eventos de Alvorada.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Sala das Sessões, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

VER. CRISTIANO SCHUMACHER

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se:

______________________

Diretor-Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3376, em 5 de agosto de 2022. Código identificador 226E17C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.