Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 17 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 4.016, DE 05 DE JULHO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.016, DE 05 DE JULHO DE 2024.
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO.”
RODRIGO MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°.Fica instituído o Dia Municipal do Capelão, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.
Art. 2º.No Dia Municipal do Capelão os entes públicos, por seus órgãos competentes, poderão promover reuniões religiosas, palestras, seminários e atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivasao públicosem geral.
Art. 3º.As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,aossetedias do mês dejulhodo ano de dois mil e vinte e quatro.
VER.RODRIGOMENDES DA SILVA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
_________________
Diretor-Geral