Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 23 de dezembro de 2019
LEI 3368
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3368
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Municipal do Voluntariado, celebrado anualmente no dia 26 de agosto.
Art. 2º Na semana do Dia Municipal do Voluntariado será realizada, na Câmara Municipal, Sessão Ordinária com solenidade, em que serão homenageados homens e mulheres que prestaram serviço social e voluntário no município de Alvorada.
Parágrafo único. Cada vereador(a) pode indicar uma pessoa que tenha prestado serviço voluntário ao município de Alvorada para ser homenageada.
Art. 3º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Alvorada o Dia Municipal do Voluntariado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração