Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2017
LEI 3129
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3129
“ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 970/99 ”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os incisos II e III do art. 2º da Lei Municipal nº 970/99, ficando com a seguinte redação:
Art. 2º [………..]
[………….]
II - […………….]
[…………..]
b) 1 representante da Associação de Familiares, Pais e Amigos das Pessoas Com Deficiência e Altas Habilidades De Alvorada/RS– Aurora da Vida ;
[……………]
III - […………..]
a) 1 representante da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana;
[………...]
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração