Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 27 de novembro de 2019
LEI 3310
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3310
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura
Função: 013 – Cultura
Subfunção: 0392 – Difusão Cultural
Programa de Governo: 239 – Realização de Eventos Culturais
Atividade: 2XXX – Natal na Praça
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (0001)............….R$ 500,00
3.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros PF (0001)..........…..R$ 500,00
3.3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros PJ (0001)...........R$ 500,00
Total do Crédito Especial.........….R$ 1.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Atividade: 2167 – Feira do Livro
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ (0574/0001).............R$ 1.500,00
Total da Cobertura do Crédito Especial............ R$ 1.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração