Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 4 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.217, DE VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.217, DE VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2025.
“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA ITALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Alvorada o Dia Municipal da Cultura Italiana, a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.
Art. 2º. O Dia Municipal da Cultura Italiana tem por objetivo valorizar e reconhecer a contribuição histórica, social, econômica e cultural da cultura italiana para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do município de Alvorada.
Art. 3º. A Câmara Municipal poderá realizar, anualmente, Sessão Solene em homenagem à cultura italiana, com a participação de instituições culturais, em especial da Sociétá – Casa de Cultura Italiana de Alvorada, além de representantes da comunidade e autoridades locais.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá, na semana correspondente à data, promover ações comemorativas, educativas e culturais em parceria com entidades da sociedade civil, escolas e instituições culturais, com o intuito de preservar e divulgar a herança italiana.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração