Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 10 de novembro de 2026
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 149/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 149/2026
Processo: 66394/2026
Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea f, Lei Federal nº 14.133/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para inscrição ao 25° Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, realizado nos dias 17 a 19 de Novembro de 2026, em Bento Gonçalves/RS. Participantes: Márcio De Menezes - Conselheiro de Previdência - Matrícula: 2018109121 | Simone Santiago Lemos - Conselho Fiscal - Matrícula: 2011105118 | Thiago Da Silva Martins - Conselho de Previdência - Matrícula: 2011105004 | Tatiana Silva Guterres Schander - Comitê de Investimentos - Matrícula: 2006103017 | Vilma Da Cunha Primão - Comitê de Investimentos - Matrícula: 2001101633.
Item
Descrição (Detalhamento
do objeto) –
Características Técnicas
Unid.
Quantidade
Valor Unit. (R$)
Valor Total (R$)
1
CURSO
INSCRIÇÃO AO 25° CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDENCIA DA ANEPREM PARTICIPANTES:
MÁRCIO DE MENEZES;
SIMONE SANTIAGO LEMOS;
THIAGO DA SILVA MARTINS;
TATIANA SILVA GUTERRES SCHANDER;
VILMA DA CUNHA PRIMÃO.
Obs: O FUNSEMA não é filiado à ANEPREM, por este motivo enquadra-se na categoria “RPPS não filiado”, com valor unitário de R$ 1.290,00, referente à competência de outubro/2026, mês da inscrição.
SERV.
05
R$1.290,00
R$6.450,00
Contratada: Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM), inscrito no CNPJ sob o nº 02.869.624/0001-75.
Valor Total: R$6.450,00 (seis mil, quarenta e cinquenta reais).
Alvorada, 06 de novembro de 2026.
VALMOR DE FREITAS JUNIOR
Prefeito Municipal em Exercício