Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 14 de abril de 2020
LEI 3424
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3424
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.271,20 (QUATRO MIL E DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS)."
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.271,20 (Quatro mil, duzentos e setenta e um reais e vinte centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Administração Unidade Orçamentária: 01 - Gabinete do Secretário Função: 0004 - Administração Subfunção: 0122 - Administração Geral Programa de Governo: 0137 - Apoio Administrativo Ação/Projeto: 2011 - Man. Gabinete do Secretário de Administração 3.3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. e Comunicação - PJ (0001).......R$ 2.135,60
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Juventude Unidade Orçamentária: 01 - Man. Gabinete do Secretário Função: 0013 – Cultura Subfunção: 0122 - Administração Geral Programa de Governo: 0137 - Apoio Administrativo Ação/Projeto: 2075 – Man. Gabinete do Secretário a Cultura 3.3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. e Comunicação - PJ (0001).R$ 2.135,60
Total do Crédito Especial............. R$ 4.271,20
Art. 2o Servirá de cobertura para o crédito especial, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração Unidade Orçamentária: 004 - Departamento de Patrimônio Função: 0004 – Administração Subfunção: 0122 - Administração Geral Programa de Governo: 0137 - Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2019 – Conservação do Prédio da Prefeitura 3.3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros - PJ (565/0001).........R$ 2.135,60
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Juventude Unidade Orçamentária: 002- Departamento de Cultura Função: 0013 - Cultura Subfunção: 0392 - Difusão Cultural Programa de Governo: 0239 - Realização de Eventos Culturais Ação/Projeto: 2075 – Promoções e Eventos Culturais
3.3.3.90.40-Serv. de Tec. da Info. e Comunicação-PJ (486/0001)...R$ 2.135,60
Total da Cobertura do Crédito Especial.............. R$ 4.271,20
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração