Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 15 de outubro de 2026
CONTRATO Nº 152/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
CONTRATO Nº 152/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026
CONTRATO Nº 152/2026 – Pregão Eletrônico nº 65/2026
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Contratação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente credenciado na Junta Comercial do Estado, para realização de leilão eletrônico de veículos apreendidos, removidos, retidos e/ou recolhidos administrativamente, conforme descrição detalhada dos itens constantes no anexo I do edital.
A remuneração do CONTRATADO será realizada exclusivamente pelos arrematantes dos bens objeto dos leilões, mediante comissão incidente sobre o valor de cada bem efetivamente arrematado.
5.2. O percentual máximo de comissão utilizado como parâmetro para a licitação foi de 5% (cinco por cento), nos termos do art. 31, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
5.3. Em razão do percentual de desconto de 40% ofertado pelo CONTRATADO e adjudicado no Pregão Eletrônico nº 065/2026, o percentual final da comissão será de 3% sobre o valor de cada bem arrematado.
5.4. O percentual final da comissão permanecerá vinculado ao percentual adjudicado durante a vigência contratual, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas de alteração contratual.
Item
Produto/Complemento
Un
Qtd
Percentual (%) de Desconto
Percentual (%) Final
1
LEILOEIRO Contratação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente credenciado na Junta Comercial do Estado, para realização de leilão eletrônico de veículos apreendidos, removidos, retidos e/ou recolhidos administrativamente, bem como sucatas.
SV
1
40%
3%
Contratada: Roger Rocha Serafim – CPF: nº ***.***.***-**
Alvorada, 14 de outubro de 2026
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal