Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 26 de novembro de 2018
LEI 3241
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3241
“ALTERA O INCISO VI DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 3198/18.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 7º da Lei Municipal nº 3198/18, ficando com a seguinte redação:
Art. 7º [………...]
[…………]
VI - R$ 300,00 para os agentes comunitários de saúde;
[………...]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração