Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 28 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3.525, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.525, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
“INSTITUI A SEMANA DO RECICLADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município de Alvorada, a Semana do Reciclador.
Art. 2º. Fica definida a segunda quinzena do mês de março como a Semana do Reciclador.
Art. 3º. Neste período, atividades diversas sobre a importância da reciclagem serão desenvolvidas, como palestras em escolas, em entidades diversas e empresas que se interessarem pelo assunto.
Art. 4º. Podem se envolver com a Semana do Reciclador, cooperativas ou demais grupos atuantes na área de reciclagem, escolas e demais instituições que desejarem.
Art. 5º. Para falar sobre o tema "reciclagem" poderão ser convidados profissionais tais como: recicladores, coordenadores de cooperativas de reciclagem, empresas que promovam a reciclagem, profissionais técnicos e destaques na área.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração