Administração · 23 de setembro de 2026
DISPENSA E CONTRATO
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 092/2026, referente ao Processo Administrativo nº 168/2026, datado do dia 22 de setembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa NEXUS SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.514.639/0001-87, para a prestação de serviços de locação de equipamentos de videomonitoramento, fornecimento de infraestrutura física e lógica, software de gerenciamento (VMS), bem como mão de obra técnica especializada para instalação, configuração, manutenção e suporte operacional para serem instalados em pontos da área urbana do município de Alegria/RS, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor mensal de R$ 4.850,63 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), totalizando, ao final dos 12 (doze) meses, o valor de R$ 58.207,56 (cinquenta e oito mil duzentos e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Alegria/RS, 22 de setembro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 142/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamentos de videomonitoramento, fornecimento de infraestrutura física e lógica, software de gerenciamento (VMS), bem como mão de obra técnica especializada para instalação, configuração, manutenção e suporte operacional para serem instalados em pontos da área urbana do município de Alegria/RS. Dispensa 092/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021, podendo ser reajustado pelo índice do INPC. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor mensal de R$ 4.850,63 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), totalizando, ao final dos 12 (doze) meses, o valor de R$ 58.207,56 (cinquenta e oito mil duzentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: NEXUS SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.514.639/0001-87. Data: 22.09.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.