Administração · 27 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL NO 1836/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL NO 1836/2019
LEI MUNICIPAL No 1836/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019.
“Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências”.
GUSTAVO BIGOLIN TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
01 0031 001 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
3390 390000 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica............ R$ 15.000,00
Art. 2º Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentarias no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
01 0031 001 1001 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PARA CASA LEGISLATIVA
4490 510000 Obras e instalações ...........R$ 15.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA/RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2019.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
DANIELA BIGOLIN PARUSSULO
Secretária de Administração