Administração · 14 de julho de 2026
DISPENSA E CONTRATO
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 062/2026, referente ao Processo Administrativo nº 123/2026, datado do dia 13 de julho de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa ETERNITY MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.277.990/0001-00, para aquisição de equipamento/jaquetas impermeáveis personalizadas para atender a Emenda Impositiva n° 005/2025, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Alegria/RS, 13 de julho de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 099/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento/jaquetas impermeáveis personalizadas para atender a Emenda Impositiva n° 005/2025. Dispensa 062/2026. Vigência: contrato terá vigência de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de sua assinatura, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: ETERNITY MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.277.990/0001-00. Data: 13.07.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.