Administração · 29 de setembro de 2026
DISPENSA E CONTRATO
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2026
O Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 096/2026, referente ao Processo Administrativo nº 173/2026, datado do dia 28 de setembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa IGOR ANDRE DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.612.717/0001-43, para a aquisição de materiais para fechamento e adequação do refeitório da Escola EMEI Favinho de Mel, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 14.423,10 (quatorze mil quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos).
Alegria/RS, 28 de setembro de 2026.
ELSON ALFREDO SECCONI
Vice-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 148/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais para fechamento e adequação do refeitório da Escola EMEI Favinho de Mel. Dispensa 096/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 14.423,10 (quatorze mil quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: IGOR ANDRE DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.612.717/0001-43. Data: 28.09.2026.
ELSON ALFREDO SECCONI
Vice- Prefeito Municipal no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal.