Administração · 11 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL 1901/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1901/2020
LEI MUNICIPAL N° 1.901/2020 DE 15 DE JULHO DE 2020.
“Autoriza a criação de elemento de despesa e abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento do Município do ano de 2020.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar elemento de despesa e abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 13.658,25 (treze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais com vinte e cinco centavos), com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0805 Fundo Municipal de Saúde com Recursos Federais
10 0301 0010 1.022 Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios
331 4931 4490 52 00 00 Equipamento e Material Permanente......................R$ 9.213,28
10 0301 0010 2.043 Fundo Municipal de Saúde com Recursos Federais
498 4770 4490 52 00 00 Equipamento e Material Permanente....................R$ 4.444,97
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recurso Superávit do Exercício Anterior o valor de R$ 13.658,25 (treze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais com vinte e cinco centavos).
SUPERÁVIT nos vínculos:
4931................................R$ 9.213,28
4770..............................R$ 4.444,97
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
REGISTRE – SE
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal de Alegria
DANIELA BIGOLIN PARUSSULO
Secretária Municipal de Administração