Administração · 24 de setembro de 2026
INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
O Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Inexigibilidade n° 034/2026, referente ao Processo Administrativo n° 169/2026, datado do dia 23 de setembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa ELEONORA RODRIGUES DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob nº 08.462.885/0001-52, para o prestação de serviço de realização de 3 (três) momentos de contação de histórias e encontro literário "Encontro com o autor e suas histórias", destinados às crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I da rede de ensino do Município de Alegria/RS, conforme documentos que compõe o processo de inexigibilidade. O Contratante pagará a contratada o valor total global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).Alegria/RS, 23 de setembro de 2026.
ELSON ALFREDO SECCONIVICE-
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 143/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de realização de 3 (três) momentos de contação de histórias e encontro literário "Encontro com o autor e suas histórias", destinados às crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I da rede de ensino do Município de Alegria/RS. Inexigibilidade 034/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 60 dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará a contratada o valor total global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: ELEONORA RODRIGUES DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob nº 08.462.885/0001-52. Data: 23.09.2026.
ELSON ALFREDO SECCONI
Vice-Prefeito Municipal no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal.